0003133-97.2011.4.01.3816

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 4.336,06

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:45

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:45

Arquivado Definitivamente

19/03/2021, 17:52

Juntada de Certidão

19/03/2021, 17:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:16

Decorrido prazo de ITACAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 18:20

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

23/01/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003133-97.2011.4.01.3816. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:ITACAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Extrajudicial entre as partes acima. Por se tratar de débito consolidado de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), foi proferida decisão determinando o arquivamento sem baixa do presente feito. Após o decurso de mais de cinco anos, não consta nos autos qualquer notícia de existência de causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas na forma da lei. Intimem-se e independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo. TEÓFILO OTONI, 2 de dezembro de 2020.

14/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2020, 12:08

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 15:49

Documentos

Sentença Tipo A

•03/12/2020, 12:08