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0029024-37.2012.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO BALDEZ DUARTE
CPF 958.***.***-00
DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
FELIPE SANTANA MIRANDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 06:42Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
23/08/2021, 19:11Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BALDEZ DUARTE em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 02:04Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/05/2021, 15:26Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021, 22:32Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021, 22:32Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BALDEZ DUARTE em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 04:11Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:08Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 03:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 03:39Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/01/2021, 14:28Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029024-37.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO BALDEZ DUARTE e outros POLO PASSIVO: DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029024-37.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO BALDEZ DUARTE e outros POLO PASSIVO: DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 19:16Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 19:16Documentos
Nenhum documento disponivel