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0001254-66.2012.4.01.3801
Execucao FiscalAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2012
Valor da Causa
R$ 192,10
Orgao julgador
3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 06.***.***.0001-09
ANTONIO SILVESTRE DE PAULA JUNIOR
CPF 007.***.***-46
Advogados / Representantes
FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALINE ROCHA SA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 15:08Baixa Definitiva
05/09/2022, 15:08Arquivado Definitivamente
06/09/2021, 16:40Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 02:31Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 10:20Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021, 10:02Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 10:02Conclusos para despacho
30/07/2021, 18:43Recebidos os autos
21/06/2021, 13:41Juntada de petição inicial
21/06/2021, 13:41Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001254-66.2012.4.01.3801. APELANTE: FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS - CE13149 POLO PASSIVO: ANTONIO SILVESTRE DE PAULA JUNIOR FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SILVESTRE DE PAULA JUNIOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001254-66.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA Advogado do(a)
14/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001254-66.2012.4.01.3801. APELANTE: FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS - CE13149 POLO PASSIVO: ANTONIO SILVESTRE DE PAULA JUNIOR FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SILVESTRE DE PAULA JUNIOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001254-66.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA Advogado do(a)
14/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
09/11/2020, 03:11REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/05/2013, 12:59PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo exequente
03/05/2013, 10:31Documentos
Despacho
•02/08/2021, 10:02