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0001095-29.2017.4.01.3808

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2017
Valor da Causa
R$ 10.542,96
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0009-24
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
STELA CARMELITA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAQUELINE APARECIDA LAURINDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIA ANTONIA COSTA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JUSSARA PERES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:15

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 09:07

Juntada de certidão

08/06/2022, 08:50

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA VIEIRA COSTA LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2022, 16:57

Conclusos para decisão

29/04/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:52
Documentos
Decisão
•02/05/2022, 16:57
Ato ordinatório
•11/04/2022, 17:52
Despacho
•11/11/2021, 14:07
Despacho
•25/06/2021, 13:26