0001109-13.2017.4.01.3808

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.038,72

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

NATALINO PIRES DE SOUZA

CPF 132.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2026, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/04/2026, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/04/2026, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 00:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 00:44

Juntado(a)

06/04/2026, 11:25

Juntado(a)

01/04/2026, 17:42

Juntada de certidão

31/03/2026, 01:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/08/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/08/2025, 17:16

Despacho

21/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 17:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 01:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:12

OUTROS

•18/04/2022, 09:06