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0009558-72.2017.4.01.3900
Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA
OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS
JOAO BOSCO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/04/2022, 14:32Juntada de Informação
29/04/2022, 14:31Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/04/2022, 14:31Decorrido prazo de DEJANA DE SOUZA FERREIRA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 02:26Decorrido prazo de MARIA LILIAN DE ARAUJO PANTOJA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 02:26Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CONCEICAO FRANCA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 02:20Decorrido prazo de NELIA MARIA DE ABREU CARDOSO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 02:20Decorrido prazo de KLEILSON FRANCA DA SILVA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 02:20Decorrido prazo de União Federal em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 02:19Decorrido prazo de JOEL RAIOL DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:36Decorrido prazo de JAMES POMPEU PEREIRA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:36Decorrido prazo de OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:35Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:35Juntada de petição intercorrente
27/09/2021, 14:13Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 09:21Documentos
ACÓRDÃO
•16/09/2021, 11:02
DECISÃO
•05/04/2021, 06:27
DESPACHO
•11/01/2021, 13:22
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2020, 14:42
SENTENÇA TIPO A
•07/10/2020, 17:46
DESPACHO
•04/09/2020, 18:21