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0042376-44.2011.4.01.3300
Apelacao Remessa NecessariaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
WILSON CARLOS DOS SANTOS
OAB/BA 14296•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/09/2022, 08:27Conclusos para decisão
23/09/2021, 15:30Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2021, 15:30Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/07/2021, 14:46Juntada de Certidão
15/07/2021, 14:46Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:49Decorrido prazo de WILSON CARLOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08Decorrido prazo de WILSON CARLOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08Decorrido prazo de WILSON CARLOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:08Decorrido prazo de WILSON CARLOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07Decorrido prazo de WILSON CARLOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07Decorrido prazo de WILSON CARLOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:07Publicado Intimação em 28/04/2021.
28/04/2021, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 00:15Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021, 16:24Documentos
ACÓRDÃO
•26/08/2024, 14:01
ACÓRDÃO
•26/08/2024, 14:01
ACÓRDÃO
•26/08/2024, 11:30
DECISÃO
•07/12/2022, 13:46