0036595-69.2006.4.01.3800

Apelacao Remessa NecessariaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANTONIO CARLOS SOARES LIMA

CPF 818.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERIKA LOUZADA BASTOS RUOCCOLO

OAB/MG 81100•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 11:13

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/02/2024, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Informação

05/02/2024, 14:25

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

05/02/2024, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

05/02/2024, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES LIMA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2023, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2023, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 10:06

Recurso Especial não admitido

06/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

09/01/2023, 08:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

09/01/2023, 08:20

Documentos

DECISÃO

•06/11/2023, 17:12