0003418-13.2016.4.01.3300

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 73.837,25

Orgao julgador

4ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

MARCUS SUPERBUS PASSOS PINHO

CPF 203.***.***-20

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

EDMUNDO FAHEL FILHO

OAB/BA 17098•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/02/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:08

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:38

Decorrido prazo de MARCUS SUPERBUS PASSOS PINHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 03:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 11:09

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de MARCUS SUPERBUS PASSOS PINHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Juntada de manifestação

27/07/2021, 15:20

Juntada de manifestação

07/07/2021, 17:16

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 10:22

Despacho

•18/03/2026, 10:22

Despacho

•10/03/2026, 09:22

Manifestação

•02/03/2026, 10:22

Despacho

•18/06/2025, 14:51

Despacho

•27/05/2025, 10:20

Despacho

•24/02/2025, 10:16

Despacho

•23/02/2024, 11:59

Despacho

•18/02/2022, 10:08

Despacho

•06/08/2021, 11:09

Decisão

•28/05/2021, 15:21

Despacho

•14/04/2021, 07:23

Decisão

•20/01/2021, 11:55

Despacho

•13/01/2021, 14:30

Despacho

•14/12/2020, 11:29