0000222-76.2018.4.01.3102

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/PA 14037•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA

OAB/AP 3280•Representa: PASSIVO

LUCIANA DA COSTA QUARESMA

OAB/AP 1553•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO

OAB/AP 3811•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 21:46

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 11:58

Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 18:28

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 11:57

Extinta a punibilidade por prescrição

13/06/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 11:57

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

22/06/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 15:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:48

Juntada de alegações/razões finais

17/01/2023, 09:52

Juntada de alegações/razões finais

17/12/2022, 00:05

Juntada de Certidão

14/12/2022, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 18:52

Documentos

Sentença Tipo E

•13/06/2024, 11:57

Ata de Audiência

•14/12/2022, 13:41

Ato ordinatório

•06/10/2022, 09:27

Ato ordinatório

•05/10/2022, 09:58

Ato ordinatório

•27/09/2022, 09:56

Ato ordinatório

•15/09/2022, 14:53

Ato ordinatório

•06/09/2022, 16:53

Ato ordinatório

•02/09/2022, 13:00

Despacho

•23/08/2022, 15:49

Despacho

•02/08/2022, 08:50

Decisão

•06/07/2022, 11:50

Despacho

•01/04/2022, 14:37

Decisão

•03/03/2022, 09:20

Despacho

•27/01/2022, 10:58

Ato ordinatório

•27/10/2021, 12:10