0015253-50.2016.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Petição Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

MARIA HELENA ALVES DE MATOS BARBOSA

CPF 391.***.***-53

Autor

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

CPF 099.***.***-35

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ 18.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

OAB/MG 144364•Representa: ATIVO

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAIO COSTA PERONA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

28/03/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

09/02/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

09/02/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

02/02/2026, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

02/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 12:58

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:26

Despacho

27/01/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 13:34

Documentos

ACÓRDÃO

•28/01/2026, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 16:24

OUTROS

•09/05/2024, 18:14