0001982-83.2012.4.01.3906

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.942,00

Orgao julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:35

Juntada de impugnação

22/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 16:47

Juntada de Certidão

25/07/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:47

Juntada de manifestação

17/02/2024, 12:32

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:40

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 09:46

Juntada de informação

28/06/2023, 11:14

Juntada de informação

07/06/2023, 13:32

Juntada de informação

18/04/2023, 13:44

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 16:47

Decisão

•01/03/2023, 14:05

Decisão

•21/11/2022, 19:50

Despacho

•07/04/2022, 12:01

Decisão

•24/08/2021, 23:44

Ato ordinatório

•14/04/2021, 11:10