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0000167-34.2019.4.01.3606
Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2021
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
DEDILIA PORTES TORRENTE
CPF 007.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/02/2022, 16:28Juntada de Informação
14/02/2022, 15:29Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
14/02/2022, 15:29Decorrido prazo de DEDILIA PORTES TORRENTE em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:59Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:55Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 14:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021, 14:18Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
13/12/2021, 19:40Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2021, 19:40Decorrido prazo de DEDILIA PORTES TORRENTE em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 01:19Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021, 01:09Juntada de informações prestadas
07/05/2021, 11:17Juntada de petição intercorrente
01/05/2021, 22:06Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
16/04/2021, 16:17Conclusos para decisão
16/04/2021, 16:17Documentos
DECISÃO
•13/12/2021, 19:40
ACÓRDÃO
•16/04/2021, 15:49
SENTENÇA TIPO A
•13/01/2021, 15:07
ATO ORDINATÓRIO
•28/08/2020, 13:52
DESPACHO
•19/05/2020, 19:22