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0006732-97.2017.4.01.3504
Procedimento do Juizado Especial CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2017
Valor da Causa
R$ 12.240,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO AUGUSTO SILVA
CPF 364.***.***-72
ESTADO DE GOIAS
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
SUPERINTENDENTE SPU MA
RECEITA FEDERAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2021, 18:49Recebidos os autos
31/08/2021, 16:42Juntada de petição inicial
31/08/2021, 16:42Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006732-97.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006732-97.2017.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO AUGUSTO SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE GOIAS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. GOIâNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006732-97.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006732-97.2017.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO AUGUSTO SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE GOIAS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. GOIâNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006732-97.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006732-97.2017.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO AUGUSTO SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE GOIAS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. GOIâNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006732-97.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006732-97.2017.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO AUGUSTO SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE GOIAS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. GOIâNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006732-97.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006732-97.2017.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO AUGUSTO SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE GOIAS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO AUGUSTO SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. GOIâNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006732-97.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006732-97.2017.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO AUGUSTO SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE GOIAS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO AUGUSTO SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. GOIâNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006732-97.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006732-97.2017.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO AUGUSTO SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE GOIAS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO AUGUSTO SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. GOIâNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006732-97.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006732-97.2017.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO AUGUSTO SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE GOIAS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO AUGUSTO SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. GOIâNIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
15/01/2021, 00:00MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
18/12/2020, 11:39AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
30/01/2020, 13:42PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2019, 11:57AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/11/2019, 11:06Documentos
Acórdão
•14/06/2021, 11:45