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0000067-15.2014.4.01.3102
Embargos De Declaracao CivelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 77.950,80
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Advogados / Representantes
RICARDO SOUZA OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS
OAB/AP 666•Representa: PASSIVO
RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LANA VASCONCELOS LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
26/09/2022, 15:05Juntada de parecer
26/09/2022, 15:05Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 12:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022, 12:54Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
22/09/2022, 12:06Juntada de Informação de Prevenção
22/09/2022, 12:06Recebidos os autos
21/09/2022, 19:01Recebido pelo Distribuidor
21/09/2022, 19:01Distribuído por sorteio
21/09/2022, 19:01Documentos
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•09/04/2026, 18:52
Ato ordinatório
•05/03/2026, 14:11
Acórdão
•04/02/2026, 20:10
Acórdão
•25/10/2023, 09:13
Acórdão
•25/10/2023, 09:13
Acórdão
•25/10/2023, 09:13
Acórdão
•25/10/2023, 09:13
Acórdão
•25/10/2023, 09:13
Acórdão
•25/10/2023, 09:13
Acórdão
•25/10/2023, 09:13
Acórdão
•25/10/2023, 09:13
Acórdão
•25/10/2023, 09:13
Acórdão
•25/10/2023, 09:13
Acórdão
•25/10/2023, 09:13
Acórdão
•24/10/2023, 15:55