0015078-92.2002.4.01.3300

Recurso EspecialJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 69.831,79

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA SOLEDADE DOS REIS

CPF 020.***.***-34

Reu

NILMA MARIA MOREIRA DOS REIS

CPF 053.***.***-49

Reu

GERUSA MARIA MOREIRA DOS REIS

CPF 049.***.***-06

Reu

MARIA FATIMA MOREIRA DOS REIS

CPF 144.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

IVAN PINHEIRO SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

18/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

16/07/2025, 08:38

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/06/2025, 12:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 17:30