0012058-97.2019.4.01.3300

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.728,50

Orgao julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-93

Autor

UILES DOS SANTOS ASSUNCAO

CPF 807.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE OLIVEIRA FARIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ICARO DANTAS NASCIMENTO MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

19/12/2025, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2025, 16:27

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 16:27

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2026, 10:29

Ato ordinatório

•24/11/2025, 11:31

Sentença Tipo B

•28/10/2025, 18:18

Decisão

•04/08/2025, 16:11

Decisão (anexo)

•20/09/2023, 10:32

Ato ordinatório

•04/09/2023, 15:14

Decisão (anexo)

•04/09/2023, 14:54

Despacho

•25/08/2022, 17:15

Despacho

•14/06/2022, 10:23

Petição intercorrente

•17/05/2022, 11:27

Decisão

•30/07/2021, 17:47