0001818-13.2019.4.01.3700

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA SOUSA

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ 03.***.***.0001-96

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2024, 16:22

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 16:22

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 10:47

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 10:47

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 10:47

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 10:47

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 14:37

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 18:58

SENTENÇA TIPO A

•30/08/2023, 11:25

DESPACHO

•01/04/2023, 16:33

DESPACHO

•15/06/2022, 10:44