0003216-40.2006.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ANDREAS BARTKOWIAK

CPF 474.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 77883•Representa: ATIVO

PATRICIA DAMASCENO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

OAB/MG 107064•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 21:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 09:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2021, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2021, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2021, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 14:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/05/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/05/2021, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 14:02

Documentos

OUTROS

•30/06/2021, 14:03

OUTROS

•14/05/2021, 14:01