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0030748-28.2016.4.01.3900

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Federal Criminal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
ENIVALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
CPF 461.***.***-20
Reu
FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
CPF 355.***.***-49
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de manifestação

19/03/2022, 08:42

Decorrido prazo de ENIVALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:08

Suspensão Condicional do Processo

11/03/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 14:32

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 15:00

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 16:54

Juntada de documento comprobatório

09/03/2022, 16:37

Suspensão Condicional do Processo

18/06/2021, 14:13

Juntada de Certidão

05/04/2021, 11:57

Mandado devolvido cumprido

05/03/2021, 10:08
Documentos
Sentença Tipo E
13/05/2024, 10:05
Sentença Tipo E
13/05/2024, 10:05
Despacho
11/03/2022, 14:32
Ata de Audiência
25/02/2021, 11:30
Despacho
02/02/2021, 09:42
Questão de ordem
29/01/2021, 11:10