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0001033-51.2015.4.01.3810
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ 21.***.***.0001-17
JULIANA MARIA DA VEIGA PEREIRA
CPF 065.***.***-10
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FRANCISCO JOSE STARLING
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA02
11/04/2025, 10:55Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
07/04/2025, 08:48Remetidos os Autos - SREC -> ST4
03/04/2025, 10:19Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/04/2025, 10:19Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 00:08Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA MARIA DA VEIGA PEREIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:06Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/12/2024, 16:09Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/12/2024.
17/12/2024, 00:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024, 00:37Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024, 16:05Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024, 16:05Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 16:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 16:00Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/12/2024, 16:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 16:00Documentos
ACÓRDÃO
•13/12/2024, 13:49
DESPACHO
•21/08/2024, 10:48