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0003613-46.2018.4.01.3811
Mandado de Segurança CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 194.121,06
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
CIAFAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E ACO S/A
CNPJ 20.***.***.0003-67
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS- MINAS GERAIS
ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL
Advogados / Representantes
PAULO ROSENTHAL
OAB/SP 188567•Representa: ATIVO
VICTOR SARFATIS METTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FUED ALI LAUAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/01/2025, 16:47Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003613-46.2018.4.01.3811. APELADO: PAULO ROSENTHAL - SP188567-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CIAFAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E ACO S/A PAULO ROSENTHAL - (OAB: SP188567-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003613-46.2018.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CIAFAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E ACO S/A Advogado do(a)
15/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003613-46.2018.4.01.3811. APELADO: PAULO ROSENTHAL - SP188567-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CIAFAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E ACO S/A PAULO ROSENTHAL - (OAB: SP188567-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003613-46.2018.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CIAFAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E ACO S/A Advogado do(a)
15/01/2021, 00:00Juntado(a) - Petição inicial
13/03/2020, 22:28Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE TRF1
29/10/2019, 16:57Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/10/2019, 12:00Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Referente à fase anterior, considera-se publicada no dia 07/10/2019.
03/10/2019, 18:13Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/09/2019, 16:19Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2019, 16:18Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
24/07/2019, 12:50Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2019, 12:50Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2019, 09:59Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Referente à fase anterior, considera-se publicada no dia 03/07/2019.
01/07/2019, 16:51Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/07/2019, 15:13Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/06/2019, 11:13Documentos
Nenhum documento disponivel