0045079-43.2010.4.01.3700

Ação Civil PúblicaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM

Terceiro

EVELENE FERREIRA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAUNA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNABEL GONCALVES BARROS COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/04/2022, 09:51

Juntada de parecer

04/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2022, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 15:52

Conclusos para despacho

07/10/2021, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:56

Decorrido prazo de MARIA LINHARES DE ARAUJO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de EVELENE FERREIRA COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de AMADEUS PIRES DE SA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:36

Documentos

Sentença Tipo A

•02/01/2023, 17:02

Decisão

•31/08/2022, 18:26

Decisão

•19/01/2022, 15:52