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0015707-13.2010.4.01.4100
Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.574,48
Orgao julgador
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0030-47
SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
IBAMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/06/2022, 13:50Juntada de Informação
15/06/2022, 13:26Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/06/2022, 13:26Juntada de petição intercorrente
03/05/2022, 00:15Juntada de petição intercorrente
28/04/2022, 16:13Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 10:47Juntada de Certidão
28/04/2022, 10:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022, 10:47Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 10:47Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e não-provido
28/04/2022, 00:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2022, 09:13Juntada de certidão de julgamento
13/04/2022, 09:12Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 13:35Incluído em pauta para 12/04/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
21/03/2022, 13:33Conclusos para decisão
03/11/2021, 15:40Documentos
ACÓRDÃO
•28/04/2022, 10:47
ACÓRDÃO
•27/04/2022, 11:10
DECISÃO
•08/10/2021, 13:37
SENTENÇA TIPO B
•18/08/2021, 13:25
DECISÃO
•16/06/2021, 22:40
DESPACHO
•06/01/2021, 00:42