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0007336-91.2013.4.01.3700
Apelacao Remessa NecessariaTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
09/06/2021, 19:30Juntada de Informação
09/06/2021, 19:30Juntada de certidão de trânsito em julgado
09/06/2021, 19:30Decorrido prazo de JOSE DIMAS FERNANDES em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 02:11Juntada de manifestação
31/05/2021, 16:28Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 00:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021, 09:41Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021, 09:41Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021, 19:40Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:19Decorrido prazo de JOSE DIMAS FERNANDES em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:34Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:34Expedição de Outros documentos.
14/01/2021, 16:24Documentos
Nenhum documento disponivel