0007534-80.2003.4.01.3700

Remessa Necessária CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

CPF 132.***.***-20

Autor

FABIO DA COSTA SOUSA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBELINA DE JESUS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 5161•Representa: PASSIVO

FRANCISCO JOSE PINTO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2024, 14:33

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 15:06

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 19:19

SENTENÇA TIPO A

•22/08/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 17:12