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0000374-43.2014.4.01.3821

Recurso Inominado CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG
Partes do Processo
JOAO DE SOUZA MACHADO
CPF 454.***.***-04
Autor
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Terceiro
CAIXA
Terceiro
PLANO SAUDE CAIXA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 18:08

Baixa Definitiva

29/08/2022, 18:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/11/2021, 14:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:35

Juntada de manifestação

20/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/10/2021, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2021, 18:47

Juntada de certidão de julgamento

05/10/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2021, 19:18

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2021, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:34
Documentos
ACÓRDÃO
05/10/2021, 19:38
DECISÃO
02/03/2021, 16:26