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0027333-86.2019.4.01.3300
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.151,67
Orgao julgador
Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 15.***.***.0001-93
ALICE MARIA RIBEIRO ALVES
CPF 184.***.***-78
Advogados / Representantes
RODRIGO LAUANDE PIMENTEL
OAB/BA 40912•Representa: ATIVO
PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIOGO ALVES FERREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
15/04/2025, 17:40Juntada de certidão
15/04/2025, 17:40Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 08:00Juntada de contrarrazões
21/03/2025, 13:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025, 17:39Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025, 17:15Conclusos para decisão
18/03/2025, 14:10Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
18/03/2025, 14:01Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025, 14:01Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025, 13:29Recebidos os autos
17/03/2025, 13:29Distribuído por sorteio
17/03/2025, 13:29Juntada de Certidão
17/03/2025, 13:29Documentos
Acórdão
•11/12/2025, 18:33
Despacho
•19/03/2025, 17:15
Ato ordinatório
•05/02/2025, 11:21
Sentença Tipo C
•18/12/2024, 17:02
Ato ordinatório
•18/11/2024, 12:51
Decisão
•24/08/2023, 19:45
Despacho
•23/02/2023, 15:36
Despacho
•03/03/2022, 17:40
Despacho
•23/04/2021, 15:39