0011265-43.2005.4.01.3400

Recurso EspecialIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 22ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ALESSANDRA CASTELLO BRANCO PORTES

CPF 585.***.***-00

Reu

HAROLDO CERQUEIRA LIMA

CPF 000.***.***-15

Reu

LUIZ GONZAGA DE AQUINO CESAR

CPF 038.***.***-34

Reu

HIGINO JOSE DO ESPIRITO SANTO

CPF 004.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCILIO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/DF 9332•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/06/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de UNIÃO

03/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 15:36

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/01/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/01/2025, 14:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 18:00