0025200-56.2015.4.01.3900

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 90.450,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ESLON AGUIAR MARTINS

CPF 173.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA DA SILVA ASSIS ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228345/2026

13/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 228345/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

11/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

12/11/2025, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/11/2025, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1107650/2025

12/11/2025, 21:01

Protocolizada Petição 1107650/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 20:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/11/2025, 09:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/11/2025, 09:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 17:50