0001079-70.2010.4.01.3307

Apelação CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

OSCARNILSON DA PAIXAO O DA SILVA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de União Federal em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de OSCARNILSON DA PAIXAO O DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:33

Conclusos para decisão

14/01/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 19:05

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 00:31

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 00:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/10/2020, 13:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/09/2017, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/09/2017, 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/09/2017, 08:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2017, 08:48

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/07/2017, 10:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 15:09