0002303-04.2019.4.01.3800

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 34.180,34

Orgao julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:04

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 15:14

Decorrido prazo de ABASE REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:25

Juntada de manifestação

07/01/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 01:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 01:20

Juntada de volume

04/12/2020, 09:06

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 14:04