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0025624-89.2014.4.01.3300
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2014
Valor da Causa
R$ 18.471,60
Orgao julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
SERGIO ALONSO TRIGO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARA DESENVOLVIMENTO E OTIMIZACAO DO TRABALHADOR AUTONOMO em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:08Publicado Intimação em 30/10/2025.
30/10/2025, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025
30/10/2025, 00:35Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2025, 12:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2025, 12:01Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 16:39Juntada de petição intercorrente
19/02/2025, 15:42Juntada de Certidão
14/02/2025, 18:04Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 18:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025, 18:04Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023, 08:51Juntada de certidão de oficial de justiça
29/11/2023, 08:51Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023, 08:51Expedição de Mandado.
11/10/2023, 15:59Juntada de certidão
11/11/2022, 14:39Documentos
Ato ordinatório
•21/10/2025, 16:39
Ato ordinatório
•14/02/2025, 18:04
Ato ordinatório
•14/02/2025, 18:04
Ato ordinatório
•22/04/2022, 11:11
Decisão
•05/04/2022, 19:46
Despacho
•22/10/2021, 08:30
Ato ordinatório
•05/05/2021, 15:35