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0001392-29.2013.4.01.3306
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
SEVERINO VILELA DE FARIAS
CPF 089.***.***-00
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 10:42Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 10:42Juntada de Certidão
20/09/2022, 10:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022, 10:42Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
20/09/2022, 10:42Juntada de Certidão
12/09/2022, 14:58Conclusos para decisão
24/05/2022, 17:09Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/05/2022, 17:07Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/05/2021, 10:58Juntada de Certidão
18/05/2021, 10:57Remetidos os Autos ( ) de 2ª Turma para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
14/05/2021, 18:29Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 2ª Turma
11/05/2021, 17:43Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:30Decorrido prazo de SEVERINO VILELA DE FARIAS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:03Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:35Documentos
DECISÃO
•19/06/2023, 11:57
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 18:14
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 18:14
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 00:04
DECISÃO
•20/09/2022, 10:42