0004388-73.2009.4.01.3812

Ação Civil de Improbidade AdministrativaIndisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 21.966,22

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERALDO MARQUES DA FONSECA

CPF 154.***.***-00

Reu

BRASIL TERRAPLANAGEM LTDA - ME

CNPJ 65.***.***.0001-90

Reu

POWER FONE COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ 00.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

HELTON APARECIDO COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GERALDO DONIZETE DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA JOAQUINA VALADARES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA

OAB/MG 20125•Representa: PASSIVO

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO

OAB/MG 23206•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:04

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 10:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/06/2022, 10:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARIA JOAQUINA VALADARES DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:16

Decorrido prazo de POWER FONE COMERCIAL LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:16

Juntada de manifestação

15/02/2022, 15:31

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 14:57

Julgado improcedente o pedido

09/02/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 15:25

Juntada de alegações/razões finais

13/10/2021, 14:04

Documentos

Sentença Tipo A

•09/02/2022, 14:57

Ato ordinatório

•24/09/2021, 11:11

Decisão

•09/08/2021, 17:30

Despacho

•12/04/2021, 17:37