0044333-79.2004.4.01.3800

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 23.***.***.0001-75

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579•Representa: ATIVO

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA

OAB/MG 72809•Representa: ATIVO

ALBERT DO CARMO AMORIM

OAB/MG 72847•Representa: ATIVO

FABIO CARDOSO PINTO COELHO

OAB/MG 84264•Representa: ATIVO

MARINA VITORIO ALVES

OAB/MG 88183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2025, 01:57

Juntado(a) - Petição Inicial

11/11/2020, 17:04

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 061/2006

12/12/2006, 18:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/12/2006, 11:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/12/2006, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/11/2006, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2006, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/11/2006, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2006, 16:23

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

25/10/2006, 16:23

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

25/10/2006, 16:23

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

25/10/2006, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 08:25

Documentos

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