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0007934-19.2006.4.01.3400

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Partes do Processo
FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CNPJ 26.***.***.0001-26
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO MADUREIRA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RAFAELA POSSERA RODRIGUES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
RUBSTENIA SONARA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ANDREIA MENDES SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ISRAEL LEAL DE SOUSA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 208581/2025 - AgInt

18/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0208581 - AgInt no AREsp 2844267 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de FEDERACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00208581/2025 - AgInt no AREsp 2844267/DF

12/08/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/06/2025, 18:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:04

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00208581/2025 - AgInt no AREsp 2844267/DF

16/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/05/2025, 12:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/05/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/05/2025, 10:55
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
14/08/2025, 16:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
22/05/2025, 19:20
DECISÃO TERMINATIVA
19/02/2025, 19:30