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0003837-41.2009.4.01.3700

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Federal Criminal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
DEUZANIRA DA SILVA MATOS
CPF 832.***.***-15
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 10:32

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de DEUZANIRA DA SILVA MATOS em 23/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:05

Juntada de outros documentos

01/06/2022, 10:02

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:16

Expedição de Carta precatória.

18/03/2022, 11:43

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:50

Juntada de parecer

11/03/2022, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 22:58

Extinta a punibilidade por prescrição

25/02/2022, 22:58

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 13:16

Juntada de Vistos em correição

17/08/2021, 16:38

Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

10/08/2021, 10:16
Documentos
Sentença Tipo E
25/02/2022, 22:58
Despacho
14/07/2021, 16:51