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0022788-13.2009.4.01.3400
Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMB E DOS REC NAT RENOVAVEIS - ASIBAMA
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
05/08/2022, 11:05Conclusos para decisão
05/08/2022, 11:05Cancelada a conclusão
28/07/2022, 16:20Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
28/07/2022, 16:20Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
09/03/2022, 13:21Conclusos para decisão
09/03/2022, 13:21Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma
03/03/2022, 09:16Juntada de certidão
03/03/2022, 09:16Juntada de petição intercorrente
09/02/2022, 11:45Juntada de petição intercorrente
07/02/2022, 19:22Juntada de Certidão
02/02/2022, 18:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022, 18:10Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 18:10Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 18:10Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 18:10Documentos
DECISÃO
•31/07/2023, 18:06
DECISÃO
•27/07/2023, 14:43
ACÓRDÃO
•10/04/2023, 13:29
ACÓRDÃO
•10/04/2023, 13:29
ACÓRDÃO
•10/04/2023, 13:29
ACÓRDÃO
•10/04/2023, 13:29
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 14:33
DESPACHO
•02/02/2022, 18:10
DECISÃO
•31/05/2021, 15:59