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0022788-13.2009.4.01.3400

Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMB E DOS REC NAT RENOVAVEIS - ASIBAMA
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

05/08/2022, 11:05

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:05

Cancelada a conclusão

28/07/2022, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem

28/07/2022, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

09/03/2022, 13:21

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:21

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

03/03/2022, 09:16

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:16

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 19:22

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:10
Documentos
DECISÃO
31/07/2023, 18:06
DECISÃO
27/07/2023, 14:43
ACÓRDÃO
10/04/2023, 13:29
ACÓRDÃO
10/04/2023, 13:29
ACÓRDÃO
10/04/2023, 13:29
ACÓRDÃO
10/04/2023, 13:29
ACÓRDÃO
04/04/2023, 14:33
DESPACHO
02/02/2022, 18:10
DECISÃO
31/05/2021, 15:59