0030237-34.2019.4.01.3800

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.976,20

Orgao julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANO LOUZADA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 22:01

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de ANANIAS NERI DE SENA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:22

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:21

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:41

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:20

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de ANANIAS NERI DE SENA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:42

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 11:21

Despacho

•21/03/2022, 13:41

Decisão

•05/03/2021, 09:21