1000552-62.2019.4.01.3800

Cumprimento de sentençaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.906,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JAIR ADRIANO

CPF 277.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/04/2026, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JAIR ADRIANO <br>R$3.712,61 em 09/04/2026 (ID 072026000113488270) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86953051-5

10/04/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/03/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/03/2026, 10:41

Juntado(a)

25/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 15:36

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

23/03/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/02/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/02/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/02/2026, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2025, 10:41

OUTROS

•11/03/2024, 13:10

OUTROS

•13/10/2022, 22:41

OUTROS

•30/06/2021, 23:34

SENTENÇA

•13/01/2021, 12:44

OUTROS

•14/11/2019, 10:31

OUTROS

•20/09/2019, 09:44