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0007005-52.2017.4.01.3900

Agravo Em Recurso EspecialConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
OLIMPIA BRITO PINHEIRO
CPF 103.***.***-34
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 23/09/2024

23/09/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2024

29/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2024, 17:51

Não conhecido o recurso de OLIMPIA BRITO PINHEIRO

25/07/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2024

25/07/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2024, 14:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/06/2024, 20:02
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/07/2024, 19:30