0020188-47.2017.4.01.3300

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 120.276,00

Orgao julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA PESSONA

OAB/BA 24230•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de BENITO EMILIO FRAGUEIRO PINO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 16:02

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 16:02

Outras Decisões

23/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

11/11/2022, 08:46

Juntada de certidão

11/11/2022, 08:45

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:00

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:58

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:57

Documentos

Sentença (anexo)

•06/10/2023, 14:30

Decisão

•23/02/2023, 16:02

Despacho

•21/07/2022, 17:00

Despacho

•13/12/2021, 16:32