0058844-11.2010.4.01.3400

Apelacao Remessa NecessariaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELICA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/08/2021, 16:19

Juntada de Informação

28/06/2021, 18:13

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

28/06/2021, 18:13

Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:54

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2021, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2021, 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2021, 08:09

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGELICA em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:14

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.

22/01/2021, 03:14

Documentos

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 18:16

DECISÃO

•07/12/2017, 14:37

DESPACHO

•11/06/2015, 16:26

SENTENÇA (ANEXO)

•10/03/2014, 12:00

DESPACHO

•07/06/2013, 13:55

DESPACHO

•18/06/2012, 17:02

DESPACHO

•18/06/2012, 16:59

DESPACHO

•24/10/2011, 15:23

DECISÃO

•20/12/2010, 14:49