0031064-89.2012.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE PAULO DA SILVA

CPF 264.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

GERENTE DE AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ITABIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JORGE GOMES TAVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 05:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/06/2022, 13:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 09:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2022, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:49

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

23/03/2022, 10:19

Juntado(a) - Certidão

22/03/2022, 22:47

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

22/03/2022, 22:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

22/03/2022, 22:47

Juntado(a) - Certidão

15/12/2021, 18:15

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/03/2022, 09:27

OUTROS

•02/12/2021, 16:24

OUTROS

•24/05/2021, 13:34