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0013600-05.2009.4.01.3300
Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
20/01/2022, 14:02Juntada de Informação
20/01/2022, 14:02Juntada de certidão de trânsito em julgado
20/01/2022, 14:02Decorrido prazo de JOSELINA REGIS BRITO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 02:23Decorrido prazo de EDITE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 02:43Juntada de petição intercorrente
29/10/2021, 17:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021, 00:11Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021, 00:11Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 14:43Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 14:43Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 14:43Recurso Especial não admitido
25/10/2021, 14:43Decorrido prazo de União Federal em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 03:22Decorrido prazo de EDITE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 00:34Decorrido prazo de JOSELINA REGIS BRITO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:04Documentos
DECISÃO
•25/10/2021, 14:43