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0010228-10.2007.4.01.3400
Apelação CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
HELENA ALVES DA COSTA
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
19/05/2021, 15:05Juntada de Informação
14/05/2021, 15:02Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
14/05/2021, 15:02Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:28Decorrido prazo de HELENA ALVES DA COSTA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 03:08Decorrido prazo de HELENA ALVES DA COSTA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 02:05Juntada de manifestação
24/03/2021, 16:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 21:11Publicado Intimação em 15/03/2021.
15/03/2021, 21:11Juntada de petição intercorrente
11/03/2021, 15:13Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 11:26Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 11:26Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 11:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2021, 17:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2021, 08:10Documentos
ACÓRDÃO
•01/03/2021, 18:28