0001135-76.2019.4.01.3602

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.241,10

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/02/2021, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2021, 12:35

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:08

Publicado Intimação em 21/01/2021.

01/02/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 03:13

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 13:46

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 14:42

Mandado devolvido cumprido

21/01/2021, 19:28

Juntada de diligência

21/01/2021, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-76.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A S E N T E N Ç A (tipo B) Intimação - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

18/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2021, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

14/01/2021, 16:53

Documentos

Sentença Tipo B

•15/01/2021, 17:34

Ato ordinatório

•17/12/2020, 16:50

Decisão

•10/02/2020, 17:03