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0017722-88.2010.4.01.3700
Ação Civil PúblicaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2010
Valor da Causa
R$ 242.946,00
Orgao julgador
13ª Vara Federal Cível da SJMA
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
MUNICIPIO DE BARREIRINHAS
CNPJ 06.***.***.0001-37
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ANTONIO CORREIA NETO
Advogados / Representantes
JOSE ADOLFO DE JESUS DIAS DOS SANTOS JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ORLANDO DA SILVA CAMPOS
OAB/MA 4975•Representa: ATIVO
HERBERTH FREITAS RODRIGUES
OAB/MA 5101•Representa: ATIVO
MILTON DIAS ROCHA FILHO
OAB/MA 5222•Representa: PASSIVO
SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/02/2022, 12:04Juntada de Informação
18/02/2022, 12:02Decorrido prazo de MILTON DIAS ROCHA FILHO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 09:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021, 09:02Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 09:02Ato ordinatório praticado
30/11/2021, 09:01Decorrido prazo de MILTON DIAS ROCHA FILHO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:24Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 16:19Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021, 15:58Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/06/2021, 15:58Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021, 15:58Conclusos para despacho
17/06/2021, 20:29Decorrido prazo de MILTON DIAS ROCHA FILHO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 06:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 06:33Documentos
Ato ordinatório
•30/11/2021, 09:01
Despacho
•18/06/2021, 15:58