0000966-02.2018.4.01.3804

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.951,30

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-38

Autor

TASSIA TAVARES ALVES DE FREITAS

CPF 100.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484•Representa: ATIVO

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:37

Baixa Definitiva

23/06/2025, 17:56

Transitado em Julgado

23/06/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2025, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/04/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 17:32

Despacho

19/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2024, 07:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2024, 16:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:36

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2025, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 11:28

OUTROS

•25/04/2024, 16:36

OUTROS

•20/01/2023, 12:14